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PCD

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DA CNH ESPECIAL PCD?

Muitas pessoas já se depararam com a sigla, mas nunca foram atrás para saber o que realmente é ou se possuem direito. E em muitos casos deixam de dirigir ou transportar alguém, sem saber que o seu veículo pode ser adaptado. 
 

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O que é CNH especial PCD?

A CNH especial é a Carteira Nacional de Habilitação para as pessoas com deficiência. Além das informações comuns da carteira, neste documento devem constar as observações referentes à deficiência ou doenças específicas do condutor ou da pessoa responsável, que viabilizam realizar as adaptações necessárias ao veículo e concedem outros benefícios.

Qual o objetivo da CNH especial PCD

O documento especial foi pensado para facilitar o transporte das pessoas com algum tipo de limitação. As indicações no documento permitem que as montadoras de veículos produzam o produto personalizado para cada caso, geralmente sendo automatizados. E para cobrir o encarecimento dessa personalização existem alguns benefícios concedidos para viabilizar à aquisição; como os processos de isenções do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e para finalizar a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Quais doenças se enquadram para tirar a CNH especial PCD?

Não são todas as doenças que permitem tirar a PCD, existe uma lista pré-determinada que pode ocasionar limitações, porém apenas o médico autorizado do Detran poderá, após a perícia, determinar se o indivíduo necessita mesmo de um veículo adaptado. 
Confira a seguir a lista:

⦁    Amputações
⦁    Artrite Reumatóide
⦁    Artrodese
⦁    Artrose
⦁    AVC
⦁    AVE (Acidente Vascular Encefálico)
⦁    Autismo
⦁    Alguns tipos de câncer
⦁    Doenças Degenerativas
⦁    Deficiência Visual
⦁    Deficiência Mental
⦁    Doenças Neurológicas

⦁    Encurtamento de membros e más            formações
 

⦁    Esclerose Múltipla
⦁    Escoliose Acentuada
⦁    LER (Lesão por esforço repetitivo)
⦁    Linfomas
⦁    Lesões com sequelas físicas
⦁    Manguito rotador
⦁    Mastectomia (retirada de mama)
⦁    Nanismo 
⦁    Neuropatias diabéticas
⦁    Paralisia Cerebral

⦁    Parkinson

⦁    Poliomielite

⦁    Próteses internas e externas, exemplo:

      joelho, quadril, coluna  etc.

⦁    Problemas na coluna
⦁    Quadrantomia (Relacionada a câncer        de mama)
⦁    Renal Crônico com uso de (fístula)
⦁    Síndrome do Túnel do Carpo
⦁    Talidomida
⦁    Tendinite Crônica
⦁    Tetraparesia
⦁    Tetraplegia

 

COMPROVADA A REAL NECESSIDADE DE UM VEÍCULO ADAPTADO PELOS MÉDICOS, O CANDIDATO À PCD DEVE REALIZAR A PROVA PRÁTICA EM UM VEÍCULO ADAPTADO PARA A SUA NECESSIDADE.

É POSSÍVEL A COMPRA DE CARRO COM ‘‘DESCONTO’’ PARA PORTADORES DE DIABETES?

De acordo com dados do Ministério da Saúde cerca de 8% da população brasileira, aproximadamente 15 milhões de pessoas, possuem diabetes, doença decorrente da falta de insulina que causa um aumento da glicose (açúcar) no sangue entre outras graves complicações. Mas o que a maioria dos cidadãos não sabem é que os portadores de diabetes, na maioria dos casos, têm o direito de adquirir um carro 0km com desconto.

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Os descontos se referem à isenção de impostos, sendo eles o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços), IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), IPVA (até 50%) (Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores), que juntos podem representar até 30% de desconto na compra de um veículo novo, adaptado, nacional, não podendo ultrapassar o teto de R$ 70.000,00. 

Essas isenções são garantidas pela Lei nº 8.989, desde de 24 de fevereiro de 1995, aos portadores de necessidades especiais, deficientes, sendo estendida para os portadores de outras doenças graves, como é o caso do diabetes acometido por complicações, a exemplo de cardiopatia ou neuropatia graves. Lei essa que muitas vezes é desconhecida por grande parte das pessoas.

Porém não é só ir a uma concessionária é dizer que possui a doença na hora da compra. Para ter direito ao benefício devem ser seguidos diversos passos, dentre eles passar por perícias médicas, buscar um Centro de Formação de Condutores, mudar para a CNH especial, que nada mais é do que a observação no documento da patologia e demais processos. Por fim, quem vai determinar se o cidadão tem mesmo direito ou não à isenção é um médico credenciado do Detran. 


Caso tenha o seu pedido negado ou precise de auxílio na entrada de seu processo nós podemos te ajudar com uma assessoria experiente e especializada. Entre em contato e tenha garantido os seus direitos.